Regulamento
O presente Regulamento visa estabelecer os termos aplicáveis ao Passatempo “KIT BABY CARE”, através do qual a ESSÊNCIA ZERO, LDA., com sede na Rua Gualdim Pais, Lote 34, R/C Drto, 3100-558 Pombal, freguesia e concelho de Pombal, distrito de Leiria, com o NIPC 515467855.
Âmbito e Duração
1.1 O passatempo “KIT BABY CARE” é uma ação promocional promovida pela Petit&Jolie Portugal na sua página de Instagram;
1.2 Destina-se a todos os indivíduos maiores de 18 anos; residentes em Portugal Continental, na Região Autónoma dos Açores ou na Região Autónoma da Madeira;
1.3 O passatempo decorre de 1 de Junho de 2020, às 9h, até às 23:59h do dia 7 de Junho de 2020;
1.4 O vencedor terá 30 dias para reclamar o seu prémio, após a data de divulgação do vencedor;
1.5 O vencedor será anunciado até 3 dias após o término do período de participação (até dia 10 de Junho de 2020).
2. Participação
2.1 Os participantes devem participar através da página do instagram @petit_et_jolie_portugal .
2.2 Para que a participação seja válida, é necessário que o participante, cumulativamente:
2.2.1. Siga a pagina do instagram @petit_et_jolie_portugal
2.2.2. Comente no post do passatempo uma frase criativa (não excedendo os 150 caracteres) com as palavras “Petit&Jolie Portugal”
2.2.3. Partilhe o post do passatempo no seu feed em modo público
2.2.4. Identifique 3 amigos.
2.3 O número de participações por utilizador é ilimitada, desde que identifique amigos diferentes (no entanto, cada participante só poderá ser vencedor uma vez);
2.4 Cada participação será considerada válida apenas se tiver sido colocada online entre o período de 1 de Junho de 2020 e 7 de junho de 2020;
3. Prémios
3.1 Será atribuído um kit baby care.
3.1.1 O prémio consiste em um Kit Baby Care que contém:
1 Leite corporal 50 ml;
1 Creme de fralda 50ml:
1 Shampoo&gel duche 50 ml
3.2 O vencedor será notificado através de mensagem privada, assim como através de um comentário direto em resposta à sua participação;
3.3 Após ser notificado, o vencedor terá 30 dias para reclamar o seu prémio;
3.4 O prémio será enviado para a morada indicada pelo vencedor, após o envio da mesma através de mensagem privada ou e-mail: essenciazero@gmail.com;
3.5 O prémio é pessoal, intransmissível e inalterável, não podendo ser substituído ou convertido em dinheiro ou em qualquer outro produto e/ou serviço. Em caso algum o valor do prémio é reembolsável monetariamente.
4. Seleção do vencedor
4.1 Será considerado vencedor o autor da participação que se enquadre no passatempo de forma aleatória.
4.2 A seleção do vencedor do Passatempo será realizada pelo site sorteiogram.
4.3 Caso o vencedor não reclame o prémio até 30 dias ou o recuse expressamente, a Petit&Jolie Portugal reserva-se ao direito de o atribuir ao suplente que se siga.
4.4 Os dados enviados á Petit&Jolie Portugal deverão ser completos e verdadeiros. A falta de veracidade dos dados pessoais do participante implicará a anulação da sua condição de vencedor e, consequentemente, a anulação de atribuição do prémio.
4.5 A Petit&Jolie Portugal não se responsabiliza pela impossibilidade de contacto com o vencedor ou pela impossibilidade de contacto via e-mail devido a problemas da caixa de correio do destinatário ou quaisquer outros problemas de natureza semelhante;
4.6 Não serão consideradas participações ofensivas ou impróprias.
5. Comunicação
5.1 Este passatempo será veiculado através do instagram, obrigando-se a Petit&Jolie Portugal a cumprir o disposto no artigo 11.º do Decreto-Lei n.º 330/90, de 23 de outubro, com redação dada pelo Decreto-Lei n.º 275/98, de 9 de setembro.
5.2 O vencedor é anunciado na página de instagram.
6. Proteção de dados
6.1 Serão recolhidos dados dos utilizadores no âmbito do passatempo. De acordo com a legislação de proteção dos dados pessoais, nomeadamente a Lei n.º 67/98, de 26 de outubro, e a Lei n.º 41/2004, de 18 de agosto, o passatempo em causa pressupõe o conhecimento e aceitação das seguintes alíneas:
a) Todos os participantes aceitam que o fornecimento dos dados é necessário e obrigatório para efeitos de funcionamento do passatempo, processamento de participações, apuramento dos vencedores e entrega dos prémios.
b) Todos os participantes consentem o armazenamento dos seus dados num ficheiro eletrónico para serem utilizados em comunicações futuras.
c) Os dados serão armazenados num ficheiro eletrónico, garantindo a Petit&Jolie Portugal os meios de segurança necessários para conservação e proteção dos mesmos.
7. Condições gerais
7.1 A Petit&Jolie Portugal reserva-se ao direito de alterar, suspender ou cancelar este passatempo, caso ocorram situações de força maior, sem que tal implique qualquer indemnização aos participantes.
7.2 Qualquer participante que haja de má-fé, utilize informação falsa, viciando assim o passatempo, ou utilize conteúdos impróprios, será excluído do mesmo.
7.3 No caso de participação fraudulenta, a Petit&Jolie Portugal reserva-se o direito de exclusão do participante e cancelamento do respetivo prémio. As participações consideradas fraudulentas poderão inclusive ser comunicadas às autoridades competentes e, consequentemente, alvo de ação judicial.
7.4 A Petit&Jolie Portugal reserva-se o direito de excluir do Passatempo, sem aviso prévio, todas as participações que não cumpram os termos do presente Regulamento e/ou os participantes que:
a) Assumam a identidade de outrem (com ou sem consentimento);
b) Utilizem meios que não são permitidos pelo presente Regulamento, nomeadamente, a criação de falsos contas de instagram.
c) Apresentem dados falsos, imprecisos ou incompletos;
7.5 A Petit&Jolie Portugal não será responsável por qualquer erro humano ou técnico que possa ocorrer durante o processo do passatempo.
7.6 A administração deste passatempo é da exclusiva responsabilidade da Petit&Jolie Portugal. As redes sociais Instagram não patrocinam, não estão associadas nem têm qualquer intervenção na administração do passatempo, não podendo, por isso, ser responsabilizadas por qualquer situação que possa surgir no decorrer do mesmo.
7.7 Caso ocorra uma situação não prevista no regulamento, a Petit&Jolie Portugal reserva-se o direito de efetuar qualquer modificação na realização deste passatempo e prolongá-lo ou suspendê-lo sem qualquer aviso prévio.
8. Aceitação de condições
8.1 Todos os participantes deste passatempo aceitam implicitamente os termos e condições estabelecidos no presente regulamento.